DEMOCRATAS ENTRA NA JUSTIÇA PARA QUE MUDANÇAS NO VESTIBULAR VALHAM SÓ EM 2010

O Democratas Pernambuco ingressou, hoje (12/05), na Justiça Federal com mandado de Segurança Coletivo Preventivo com pedido de liminar para que as regras do novo vestibular pelo ENEM somente sejam aplicadas pela Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Rural de Pernambuco em 2010, valendo para o vestibular de 2011. “A lógica da adoção do ENEM como seleção para valorizar o ensino é correta, mas alterar as regras no meio do ano letivo prejudica os alunos, os professores e as instituições de ensino, que já vinham se preparando para o vestibular tradicional”, justificou o presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho.

Segundo Mendonça, a partir do momento em que a mudança nas regras para a realização do vestibular foi anunciada a Juventude Democratas levou a discussão para o partido, que ouviu educadores, vestibulandos e o jurídico. “Dessas discussões resultou a decisão de recorrer a Justiça para fazer valer o direito coletivo dos estudantes, que são os principais prejudicados”, afirmou Mendonça, ressaltando que as regras foram mudadas sem respeitar o direito do aluno, que a cinco meses do Exame sequer sabe os conteúdos nas provas.

Na ação, o Democratas argumenta que mudar a regra de acesso à universidade adotando o Enem como critério de seleção, a poucos meses da realização do novo vestibular, burla o direito da dignidade dos estudantes, e, principalmente, da igualdade de condições do acesso ao nível superior, previsto no art. 206 da Constituição Federal. Assim como, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que o Enem será aplicado antes mesmo da conclusão do calendário do ensino médio à época da realização da prova.

A presidente do Democratas no Recife, a vereadora Priscila Krause, alertou para os prejuízos ao longo do ano letivo. “O que vemos são as escolas num malabarismo grande mexendo no calendário para tentar repassar aos alunos todo o conteúdo programático de cada matéria em um espaço de tempo tão curto”, afirmou, ressaltando que essa improvisação vai prejudicar os alunos e os professores e não atende a proposta de valorização do ensino pregada pelo ENEM.